Vistoria Técnica na UPA 24h de Paraíso do Tocantins: Avaliação e Monitoramento Cruciais
Índice
- Introdução
- Objetivo da Vistoria
- Descrição da Unidade de Pronto Atendimento
- Atividades Realizadas Durante a Vistoria
- Diálogo com o Tribunal de Contas
- Considerações Finais
Introdução
Na última sexta-feira (5), a Comissão de Análise de Contrato (CAC) realizou uma vistoria técnica na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) de Paraíso do Tocantins. Essa ação é parte do acompanhamento estabelecido no contrato que define os serviços de urgência e emergência oferecidos à população. A presença da subcontroladora adjunta, Delma Souza Santos, destacou a importância desse exame sistemático.
Objetivo da Vistoria
A CAC tem a responsabilidade de avaliar a execução contratual e monitorar as metas estabelecidas. Durante essas visitas, são analisados documentos, rotinas assistenciais e a estrutura operacional da UPA, assegurando que os serviços prestados estejam em conformidade com o que foi acordado no contrato firmado pelo município.
Descrição da Unidade de Pronto Atendimento
A UPA 24h de Paraíso funciona em regime integral, atendendo casos de urgências intermediárias com uma infraestrutura adequada. Isso inclui recepção, classificação de risco, leitos de observação para adultos e crianças, além de exames laboratoriais e de imagem, como raios-X. A unidade foi inaugurada em 14 de abril de 2025 e é uma parte vital da Rede Municipal de Saúde.
Atividades Realizadas Durante a Vistoria
A visita da CAC envolveu um percurso extensivo por todos os setores da unidade. As atividades incluíram:
- Avaliação dos fluxos de atendimento.
- Verificação de equipamentos e registros.
- Observação da equipe em atividade e avaliação geral das operações.
Essas informações coletadas são essenciais para a elaboração de relatórios que guiarão as próximas etapas do acompanhamento técnico.
Foto: Divulgação (alt: Comissão de Análise de Contrato na UPA 24h de Paraíso)
Diálogo com o Tribunal de Contas
Nos últimos meses, o município tem mantido um diálogo constante com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Nesse contexto, planos de ação, estudos técnicos e documentos foram apresentados para garantir a organização dos serviços da UPA. O TCE/TO está acompanhando o Processo nº 9364/2025, que analisa aspectos da execução do Contrato nº 005/2025 e o planejamento da administração municipal.
A gestão municipal atendeu às solicitações do tribunal, apresentando documentos detalhados e cronogramas, além de implementar glosas financeiras para serviços não executados, conforme as orientações do órgão.
Considerações Finais
A decisão do Tribunal de Coutas de autorizar a continuidade da execução do contrato até abril de 2026 foi influenciada pela preocupação com a possível descontinuidade dos serviços essenciais, como atendimento se urgência na UPA 24h. Essa medida, fundamentada no princípio do consequencialismo administrativo, assegura a estabilidade dos serviços enquanto o município trabalha na estruturação de um novo processo de contratação.
A UPA 24h de Paraíso desempenha um papel crucial na Rede de Atenção às Urgências, oferecendo suporte clínico e encaminhamentos para unidades especializadas, quando necessário.
A realização de bem-sucedidas vistorias técnicas, aliada à supervisão constante do TCE/TO, garantirá a qualidade do atendimento à população e a conformidade com os serviços contratados.
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