Consequências Econômicas e Legais da Nova Proposta de Regulamentação das Apostas
Os clubes de futebol do Brasil estão em estado de alerta. A nova proposta apresentada pelo senador Carlos Portinho ao Projeto de Lei 2.985/23, marcada para votação na Comissão de Esporte nesta quarta-feira (28), pode ter consequências econômicas e legais severas para o esporte nacional.
Limitações à Publicidade das Apostas
O projeto em questão impõe restrições rigorosas à exibição de marcas de empresas de apostas durante eventos esportivos. De acordo com os dirigentes, essa limitação pode resultar na perda de cerca de R$ 1,6 bilhão por ano, um impacto imenso especialmente para clubes menores, que dependem dessas receitas para sua sobrevivência. A nota, que une clubes de excelência como Flamengo e Palmeiras e mais de 50 outras instituições das séries A, B, C e D, é clara: esse projeto representa uma ameaça direta à sustentabilidade financeira do futebol no Brasil.
Os Riscos de Quebra de Contratos
A proposta da Agência Senado detalha que a publicidade de apostas será severamente limitada, afetando, por exemplo, a exibição de marcas em placas dentro dos estádios. Esta medida atingiria contratos comerciais já existentes, criando um cenário propício para disputas jurídicas e potenciais prejuízos. Para amenizar esses impactos, os clubes apoiam uma emenda do senador Romário, que busca garantir a manutenção da publicidade em espaços previamente contratados.
A Necessidade de Equilíbrio na Regulamentação
Os clubes têm reafirmado seu compromisso com a promoção do jogo responsável, mas alertam que restrições excessivas podem ser contraproducentes. A experiência internacional, como a da Itália, que após proibir a publicidade de apostas em 2018 estuda agora flexibilizar essas regras, serve como um alerta sobre os efeitos negativos de proibições rigorosas.
Principais Pontos de Advertência:
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Colapso Financeiro: A perda de R$ 1,6 bilhões/ano terá um impacto significativo, especialmente para clubes menores.
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Colapso Jurídico: A revisão ou rescisão de contratos de publicidade poderá resultar em litígios dispendiosos.
- Experiência Internacional: Exemplos de outros países mostram que proibições severas podem ter efeitos adversos e não atenuam o problema do vício em apostas.
Apelo por Prudência no Senado
Os clubes esperam que as comissões do Senado analisem a proposta com prudência. A adoção de regras excessivamente restritivas pode prejudicar não apenas os contratos vigentes, mas também a cultura esportiva que é parte integrante da identidade nacional.
Na esperança de um futuro mais equilibrado para o financiamento do esporte, instituem um chamado à responsabilidade dos legisladores para garantir um ambiente que promova o esporte sem sufocar sua viabilidade.
Para informações adicionais e para ler a nota completa dos clubes sobre o assunto, clique no link abaixo.
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