Decisão judicial permite remição de pena para ex-deputada Flordelis

Após condenação a mais de 50 anos de prisão por ser mandante do assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a remição de pena para a ex-deputada federal Flordelis. A defesa da ex-parlamentar solicitou a redução da pena após ela ser aprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Pedido de remição de pena

A remição de pena da ex-deputada foi concedida pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto, com base no art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça. A aprovação no Encceja garantiu a remissão de 133 dias da condenação, somada a um terço do período, pela conclusão do Ensino Fundamental.

• Remição de pena: 133 dias
• Conclusão do Ensino Fundamental: 1/3 do período

Previsão de saída

Com a decisão judicial, Flordelis tem previsão de deixar o regime fechado em novembro de 2052, com possibilidade de progressão a partir de 2040. A redução da pena é um direito garantido pela legislação brasileira para os detentos que buscam a ressocialização por meio da educação e da realização de exames como o Encceja.

Imagens do caso

Fonte das imagens: Reprodução/Internet

A remição de pena de Flordelis é mais um capítulo desse caso que chocou o país. A ex-deputada, que antes ocupava uma posição de destaque na sociedade, agora enfrenta as consequências de seus atos. A Justiça, ao mesmo tempo em que concede benefícios como a remição de pena, busca garantir a punição adequada para os culpados por crimes tão graves como o assassinato de uma pessoa.

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