Prefeitura de Paraíso do Tocantins chama suplente para apresentar documentos da Lei Paulo Gustavo: Efo.
A Prefeitura de Paraíso do Tocantins está convocando o suplente de maior pontuação no último edital da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo (SEMACTUR). A Portaria N.º 006/2024 solicita a apresentação da documentação necessária para habilitação jurídica e financeira.
Essa convocação se deu em decorrência de uma decisão da Comissão relacionada à Lei Complementar nº 195 – Lei Paulo Gustavo – Audiovisual. Todos os detalhes estão disponíveis no Diário Oficial do município, datado do dia 15 de Maio, acessível através do site oficial da Prefeitura de Paraíso.
A medida visa dar continuidade aos processos administrativos e garantir a transparência nas ações do governo municipal. A convocação do suplente é fundamental para manter a legalidade e a efetividade das políticas públicas voltadas para o setor cultural.
É importante que o convocado esteja atento aos prazos e requisitos estabelecidos pela SEMACTUR, a fim de garantir a regularização de sua participação no processo seletivo. A documentação solicitada deve ser apresentada dentro do prazo estabelecido, evitando possíveis implicações legais.
A Lei Paulo Gustavo tem como objetivo incentivar e promover a produção audiovisual local, proporcionando oportunidades para os artistas e produtores da região. A convocação do suplente demonstra o compromisso da Prefeitura de Paraíso do Tocantins em valorizar e apoiar a cultura e o turismo local.
Para mais informações e orientações sobre o processo de habilitação, o convocado pode acessar o site oficial da Prefeitura ou entrar em contato diretamente com a SEMACTUR. O engajamento e a colaboração de todos os envolvidos são fundamentais para o sucesso das iniciativas culturais e turísticas do município.
