Senado dos EUA votará projeto de lei de escutas telefônicas criticado como ‘Stasi-Like’.
# Senado dos Estados Unidos pode ampliar poder de espionagem do governo
O Senado dos Estados Unidos está prestes a votar em uma legislação que pode expandir drasticamente, nos próximos dois anos, o número de empresas que o governo americano pode obrigar a espionar os americanos sem mandado judicial. A Reforma de Inteligência e Segurança da América (RISAA, na sigla em inglês) seria responsável por aumentar os poderes de espionagem do governo, forçando novas empresas a interceptar secretamente as chamadas, mensagens de texto e e-mails de americanos no exterior.
## Programa de Vigilância 702
O programa da Seção 702, autorizado sob a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA, na sigla em inglês), foi estabelecido há mais de uma década para regularizar a prática do governo de obrigar grandes empresas de telecomunicações a espionar chamadas no exterior após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. O governo defende veementemente sua capacidade de acessar interceptações de e-mails e conversas telefônicas de americanos, muitas vezes anos depois e em casos não relacionados aos motivos pelos quais as escutas foram autorizadas inicialmente.
### Ampliação da Definição de Provedor de Serviços de Comunicação Eletrônica
O advogado Marc Zwillinger apontou que a legislação RISAA amplia a definição de “provedor de serviços de comunicação eletrônica” para incluir centros de dados e locadores comerciais. Além disso, Zwillinger ressaltou que a nova definição pode abranger qualquer pessoa com acesso a essas instalações e equipamentos, como entregadores, prestadores de serviços de limpeza e empresas de utilidades.
– **Exclusões e Críticas da Nova Definição**
Zwillinger também criticou a amplitude da nova definição, que resultou em emendas para excluir certos tipos de negócios, como hotéis. Ele enfatizou a necessidade dessas exclusões como prova de que o texto é excessivamente abrangente, podendo incluir uma ampla gama de empresas, se não fossem especificamente excluídas.
– **Controvérsia e Resistência**
A análise de Zwillinger gerou controvérsia em Washington, com alguns funcionários do Congresso e especialistas em privacidade apelidando silenciosamente a linguagem da nova legislação de “emenda Stasi”, em referência à polícia secreta da Alemanha Oriental conhecida por infiltrar indústrias e forçar cidadãos a espionar uns aos outros.
Em resumo, a votação iminente da legislação RISAA pelo Senado dos Estados Unidos levanta questões importantes sobre a privacidade dos cidadãos americanos e os poderes de espionagem do governo. É essencial que a sociedade debata e compreenda o impacto dessas medidas nas liberdades individuais e nos direitos civis.