🚨 Governo cria grupo de trabalho para defender limites estaduais! 🚨
Na última segunda-feira (24), o Governo anunciou a formação de um grupo de trabalho destinado a preparar a defesa do Estado em uma ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que reivindica uma área na divisa com o Tocantins.
O caso, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 3 de novembro, envolve uma área de 12,9 mil hectares (129 km²) entre Paranã e Cavalcante (GO). Alega-se que essa terra, incorporada ao Tocantins na década de 1970, pertence, na verdade, a Goiás. A PGE-GO argumenta que a demarcação foi prejudicada pela indicação incorreta de um rio por parte da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.
A Portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025 criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT–ACO 3734), formado por servidores de várias secretarias. O grupo terá a missão de reunir e analisar documentação técnica, cartográfica e jurídica para apoiar a defesa do Estado na ação.
As atividades incluirão:
🔍 Levantamento e análise dos limites entre os Estados
🌊 Identificação dos rios da Prata e Ribeirão Ouro Fino
📜 Elaboração de parecer técnico sobre a delimitação territorial
📣 Coleta de provas que evidenciem a soberania tocantinense
🏞️ Comprovação da importância histórica e cultural da Comunidade Quilombola Kalunga dos Morros
💪 O objetivo é reunir um acervo robusto de informações para enfrentar as alegações da PGE-GO de forma rápida e coordenada.